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BELEM DE MARIA - PE

Processo de Licitação nº 10/2025

Informações da Licitação nº 10/2025

10/2025

Inexigibilidade

7/2025

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

13/02/2025

Menor Preço

Processo Ratificado

Prefeitura Municipal de Belém de Maria

28/01/2025

R$ 3.347.423,74

R$ 269.481,78

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Contrato
1748621161_contrato-0072025-fundeb.pdf
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1 Edital
remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60205248
Abrir URL https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60205248
1 Estudo Técnico Preliminar - ETP
1755004126_estudo-tecnico-preliminar.pdf
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1 Termo de Referência - TR
1755004165_termo-de-referncia.pdf
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1 Autorização
1755004382_autorizao-para-realizaoda-despesa.pdf
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1 Proposta(s)
1755004441_proposta-de-trabalho.pdf
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1 Habilitação
1755004479_doc.-de-habilitao.pdf
Abrir URL https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/10/1755004479_doc.-de-habilitao.pdf
1 Parecer Jurídico
1755004517_parecer-juridico.pdf
Abrir URL https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/10/1755004517_parecer-juridico.pdf
1 Termo de Ratificação
1755004562_ratificao.pdf
Abrir URL https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/10/1755004562_ratificao.pdf
1 Contrato
1755004603_contrato.pdf
Abrir URL https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/10/1755004603_contrato.pdf
1 Publicação
1755004651_publicao.pdf
Abrir URL https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/10/1755004651_publicao.pdf
11 Contrato nº 007/2025
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359238
Abril URL http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359238

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 3.347.423,74 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
007/2025 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 30/01/2025 29/01/2026 R$ 269.481,78
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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