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Câmara Municipal de Belém de Maria

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Licitantes Sancionados

A Câmara Municipal de Belém de Maria declara, para os devidos fins, que não há registros de Sanções nem Processos Administrativos contra Licitantes ou Contratados no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/app/pe/belem-de-maria/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/licitantes-sancionados https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/app/pe/belem-de-maria/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/licitantes-sancionados
Câmara Municipal de Belém de Maria, 21 de novembro de 2024

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