11/2025
Inexigibilidade
8/2025
O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo da Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União.
13/02/2025
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Belém de Maria
28/01/2025
R$ 115.370,77
R$ 115.370,77
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Contrato 1748621092_contrato-0082025-irrf.pdf |
https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/11/1748621092_contrato-0082025-irrf.pdf |
| 1 |
Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60205453 |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60205453 |
| 2 |
Contrato nº 008/2025
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359253 |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359253 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
