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Processo de Licitação nº 14/2025

Informações da Licitação nº 14/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Belém de Maria

Processo

14/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

11/2025

Objeto da Licitação

Contratação de escritório de advocacia ou profissional especializado na prestação de serviços advocatícios para atuar como assessor e consultor jurídico para elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de qualquer ação e dos atos administrativos junto à Secretaria de Ação Social, bem como, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, promovendo a realização de gestão, planejamento e acompanhamento das ações da Política de Assistência Social, abrangendo a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e o Programa Bolsa Família/Cadastro Único (CAD Único)

Data do processo

14/02/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Belém de Maria

Data de abertura:

31/01/2025

Valor orçado

R$ 58.980,00

Valor adjudicado

R$ 58.900,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Contrato 1748620714_contrato-grigorio.pdf	Abrir URL	https://transparencia.belemdemaria.pe.leg.br/uploads/5095/1/licitacao/2025/14/1748620714_contrato-grigorio.pdf
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60209020	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60209020
2	Contrato nº 016/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359292	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60359292

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	58.696.502/0001-89	GRIGORIO SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 58.900,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
016/2025	58.696.502/0001-89	GRIGORIO SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	31/01/2026	30/01/2027	R$ 117.880,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 016/2025

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 31/01/2026 a 30/01/2027 Objeto: Contratação de escritório de advocacia ou profissional especializado na prestação de serviços advocatícios para atuar como assessor e consultor jurídico para elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de qualquer ação e dos atos administrativos junto à Secretaria de Ação Social, bem como, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, promovendo a realização de gestão, planejamento e acompanhamento das ações da Política de Assistência Social, abrangendo a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e o Programa Bolsa Família/Cadastro Único (CAD Único) (5.000 OUTROS) Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 016/2025, que trata da prestação de serviços advocatícios especializados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 117.880,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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