EDIÇÃO 290/2026
Publicado em: 07/04/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
Processo Administrativo nº 014/2026
O Prefeito do Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a presente Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 014/2026, que tem por objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO RESIDENCIAL EDUARDO CAMPOS, Nº 148, DISTRITO BATATEIRA, BELÉM DE MARIA/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Desta forma, fica autorizada a contratação do(a):
LOCADOR(A): ADRIANA GOMES FEITOZA, solteira, brasileira, CPF: 076.774.334-21, residente a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, nº 17-A, Zona Rural de Caruaru/PE, proprietário(a)/possuidor(a) do imóvel acima descrito, conforme documentação constante nos autos do processo administrativo.
VALOR DA CONTRATAÇÃO
- Valor mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
- Valor total (12 meses): R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
Determino que sejam adotadas as providências necessárias à formalização do contrato e demais atos decorrentes, em conformidade com a legislação vigente.
Belém de Maria/PE, 27 de março de 2026.
Josimário de Oliveira Moura
Secretário de Assistência Social
Extrato do Contrato N. 016/2026
Processo Administrativo: 014/2026.
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa ADRIANA GOMES FEITOZA, inscrita no CPF Nº 076.774.334-21.
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO RESIDENCIAL EDUARDO CAMPOS, Nº 148, DISTRITO BATATEIRA, BELÉM DE MARIA/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.
Dotação Orçamentária:
3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDOS
03 20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
032020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 245 Serviços Socioassistenciais
08 245 0805 FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 245 0805 2080 0000 Manutenção das Atividades Gerais do CRAS
Valor Global: R$ 4.80,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações.
Vigência: 01/04/2026 até 31/03/2027.
Data da Assinatura: 03/03/2026.
Josimário de Oliveira Moura
Secretário de Assistência Social
Contratante
Download
