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Decretos Municipais

Nº	Data	Assunto	Anexo(s)
053/2021	15/09/2021	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTENACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
015/2021	10/03/2021	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências.	Download
028/2021	25/05/2021	Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.	Download
040/2021	14/06/2021	DISPÕE S0BRE MEDIDAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DESSAS ATIVIDADES.	Download
041/2021	25/06/2021	MANTÉM A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Download
O55/2021	27/09/2021	ALTERA 0 DECRETO Nº 44A, DE 03 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 0 RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS.	Download

Normativos e Publicações Oficiais

Atualizações no âmbito Nacional

Dúvidas sobre a COVID-19

Perguntas e Respostas sobre a COVID-19

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