798
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26/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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796
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26/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2021.
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795
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29/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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794
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04/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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793
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04/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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790
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18/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Suspende a Cobrança de Preços Públicos pela utilização de espaços na Feira-livre e nos Cemitérios Municipais.
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789
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17/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria o Diário Oficial de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
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788
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12/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes enquadrados na subclasse RESIDENCIAL BAIXA RENDA, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente a pandemia de COVID-19.
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787
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09/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal n° 580, de 05 de Março de 2012, que dispõe sobre a Estabilidade Financeira e dá outras providências.
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786
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28/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe de Benefícios Fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF.
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785
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19/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal.
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784
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19/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Atualização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
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783
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19/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Atualização do Piso Salário dos Profissionais do Magistério Público da Educação.
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782
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05/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Cargos Efetivos de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente.
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777
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02/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
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776
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal N° 769/2019 e dá outras providências.
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775
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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774
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências.
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773
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças e dá outras providências.
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772
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05/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
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771
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01/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, estabelecendo a competência, os principios e as diretrizes para seu funcionamento, e dá outras providências.
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770
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08/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência Doméstica e dá outras providências.
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769
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10/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração de Pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.
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768
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21/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico.
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767
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21/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências.
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766
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15/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui e Autoriza o Programa Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral ou parcial de juros e multas.
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765
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18/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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764
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04/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
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763
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27/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Concede Reajuste de Vencimentos aos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de Maria/PE.
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762
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07/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.
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761
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14/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal n° 739 /2017 e dá outras providências.
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760
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14/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
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759
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16/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras outras providências.
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758
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18/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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757
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18/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, por Rua Abdias Marcelino da Silva.
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756
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29/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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755
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07/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
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754
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07/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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753
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15/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
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752
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07/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial - Alteração na LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018
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751
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05/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Belém de Maria - PE, estabelece normas gerais para a eleição de seus Membros, revoga integralmente a Lei Municipal n° 469/2000, e dá outras providências.
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750
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11/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, altera os anexos II e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá outras providências.
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749
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10/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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748
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10/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano desde Município, e dá outras providências.
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747
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02/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a obrigatoriedade a menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
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746
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27/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de vencimentos aos professores integrantes do quadro do Magistério do Município de Belém de Maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
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745
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências.
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744
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei Municipal n° 714/2015 e dá outras providências.
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743
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15/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação à Lei Municipal n° 707/2014 e dá outras providências.
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742
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15/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências.
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741
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 531/205, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
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740
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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739
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22/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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738
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16/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém de Maria – COMAM e dá outras providências.
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737
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16/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências.
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736
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29/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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735
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19/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Quadro Único de pessoal da Câmara de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências.
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734
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15/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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733
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30/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e paragrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 707, de 05 de Agosto de 2014.
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732
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29/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste Piso Salarial dos Professores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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731
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29/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação Orgânica e do Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, fixa vencimentos e dá outras providências.
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730
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06/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Recomeço no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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729
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18/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Estabelece nova estrutura administrativa da administração Direta do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, institui e cria Cargos em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração), Revoga todas as Leis que disponham sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
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728
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12/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belém de Maria, eventos que especifica.
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727
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12/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos, Servidores Públicos e Colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
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726
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12/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Belém de Maria.
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725
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03/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
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724
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03/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura que se inicia em 1° de Janeiro de 2017 até 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
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723
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15/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2017.
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722
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15/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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721
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01/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Encaminha Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
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720
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23/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Encaminha Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias do Município de Belém de Maria.
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717
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25/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Lei de Diretrizes Orçamentária 2016.
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716
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal de Educação de Belém de Maria/PE-PME aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências.
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714
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05/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição de Programas Sociais e de Mecanismos de eficiência da Gestão Pública Municipal, cria Mecanismo de integração entre o Poder Executivo, as comunidades e entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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713
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05/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
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712
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13/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 693 de 21 de Outubro de 2013.
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711
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13/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Ação Social - "Pró-Renda e dá outras providências.
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710
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13/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Lei Orçamentária Anual 2015.
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709
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13/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Revisão do Plano Plurianual para o exercício 2015 a 2017.
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708
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04/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Diretrizes Orçamentárias 2015.
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707
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05/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Belém de Maria-PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/SM n° 1.654/2011.
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706
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05/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 686 de 01 de Abril de 2013.
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705
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05/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão intervivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI.
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704
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05/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 690 de 16 de Agosto de 2013.
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703
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24/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Setor de Licitações e Contratos e institui as gratificações de Pregoeiro.
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702
|
24/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei n° 700/2013 alterando sua redação, a qual dispõe acerca do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDICA.
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701
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24/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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700
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Ab-roga a Lei Municipal n° 484/2001, modernizando o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMDICA, e dá outras providências.
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699
|
16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
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698
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16/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Município de Belém de Maria.
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695
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21/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM de Belém de Maria e dá outras providências.
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694
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21/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Belém de Maria o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
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693
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21/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
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691
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16/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belém de Maria.
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690
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16/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria no Município de Belém de Maria a Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências.
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689
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17/07/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria no Município de Belém de Maria de Belém de Maria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
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688
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05/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Inclui Programa de Ação no Plano Plurianual - PPA 2010/2013.
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687
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01/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Habitacional de Belém de Maria- PROHABIT Belém de Maria e dá outras providências.
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686
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01/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
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546
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14/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal de Educação.
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539
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26/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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538
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23/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a Concessão de Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitações.
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530
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02/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal 432/96.
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528
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15/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Concessão de Direito real de uso de bem público.
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527
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26/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
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526
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23/09/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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525
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30/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Governo e dá outras providências.
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524
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30/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Estabelece critérios para o pagamento através de Suprimento Individual para o custeio de pequenas despesas.
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Não informado
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523
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14/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
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522
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22/04/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito a doar um imóvel público e dá outras providências.
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521
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03/03/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Vereadores de Belém de Maria - PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências.
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520
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, dos Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.
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519
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa os Subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências correlatas.
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518
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005.
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517
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30/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 466/2000.
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516
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16/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
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515
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16/10/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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514
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08/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 433/96, e dá outras providências.
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513
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14/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Disciplina a construção de imóveis no Perímetro circundante ao Matadouro Público de Belém de Maria e dá outras providências.
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512
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14/05/2004 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Belém de Maria relativo ao exercício de 2004 e dá outras providências.
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492
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19/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, de conformidade com Legislação Federal e adota outras providências.
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491
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06/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e dá outras providências.
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Não informado
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490
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05/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2002.
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488
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
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487
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Denomina Artéria Pública no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
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486
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
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485
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 450/98 e dá outras providências.
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484
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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483
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 441, de 18 de Abril de 1997 e dá outras providências.
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482
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola", associado a ações sócio educativas e determina outras providências.
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Não informado
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481
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16/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as atribuições dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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478
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02/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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477
|
10/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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475
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06/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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474
|
06/02/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a Doar terrenos de Patrimônio Público, dispensar pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências.
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472
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26/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001.
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471
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10/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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470
|
17/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação de Programas de Assistência às Famílias Carentes residentes no Município de Belém de Maria - PE e dá outras providências.
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470-A
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém de Maria, para a Legislatura 2001/2004.
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470-B
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências.
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469
|
15/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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468
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25/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
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467
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29/06/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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466
|
01/02/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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465-A
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05/01/2000 |
Legislação |
Leis |
A Dispõe sobre Reestruturação do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal.
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465
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01/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito do Município de Belém de Maria a contratar dívida em até doze meses, abrir Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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464
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01/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000.
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463
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01/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 a 2001 e dá outras providências.
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462
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10/11/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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461
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01/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a regularização de imóveis construídos em terrenos pertencentes
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460
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30/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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459
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14/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelece critérios para pagamentos através de Suprimento Individual, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
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458
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15/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes, e dá outras providências.
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457
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15/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências.
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456
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15/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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455
|
25/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências.
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454
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25/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999.
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453
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20/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
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452
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27/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Concede abono provisório aos Servidores da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências.
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451
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26/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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450
|
05/02/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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425
|
20/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1995.
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424
|
12/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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423
|
12/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências.
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422
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12/12/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a redução de 30% sobre o IPTU e Dívida ativa.
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421
|
13/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Concede abono aos Funcionários Públicos e dá outras providências.
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420
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13/10/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá providências correlatas.
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419
|
22/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Alienação das Ações da Celpe e dá outras providências.
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418
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22/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3° da Lei n° 389/93 e dá outras providências.
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417
|
15/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Altera o quantitativo do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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416
|
15/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Corrige Vencimentos dos Funcionários Públicos e dá outras providências.
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415
|
15/08/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas.
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414
|
20/06/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de abono e dá outras providências.
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413
|
27/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Cria Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários e dá outras providências.
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412
|
27/04/1994 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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411
|
27/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.
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410
|
21/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensão e dá outras providências.
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409
|
04/03/1994 |
Legislação |
Leis |
Corrige a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
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408
|
25/02/1994 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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407
|
25/02/1994 |
Legislação |
Leis |
Corrige Tabela de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
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406
|
17/01/1994 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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404
|
20/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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403
|
17/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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402
|
17/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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401
|
11/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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400
|
11/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Belém de Maria, para o período de 1994 a 2007.
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399
|
11/10/1993 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1994.
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398
|
27/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria.
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397
|
23/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime Jurídico para os Servidores de administração direta e indireta e dá outras providências.
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396
|
18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura do Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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395
|
18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera o percentual para suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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394
|
18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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393
|
18/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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392
|
21/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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390
|
09/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Solicita autorização para obtenção de Dotação Extra-Orçamentária, para construção casas populares.
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389
|
09/07/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Concelho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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388
|
14/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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387
|
20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal do Bem Está Social e Criação do Fundo Municipal a ele Vinculado e dá outras providências.
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386
|
20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede Reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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385
|
20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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384
|
20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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383
|
23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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382
|
05/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui Contratações de Cargos por necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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381
|
28/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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380
|
18/01/1993 |
Legislação |
Leis |
Institui o Quadro de Provimento do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Belém de Maria e dá outras providências.
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306
|
30/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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305
|
28/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1986.
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304
|
18/10/1985 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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303
|
18/06/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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302
|
06/05/1985 |
Legislação |
Leis |
Cria a Escola Municipal de 1° Grau na Vila de Batateira e dá outras providências.
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301
|
29/01/1985 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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300
|
16/11/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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298
|
13/11/1984 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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297
|
30/08/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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295
|
04/06/1984 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
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293
|
05/12/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
|
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291
|
07/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1984.
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290
|
07/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas delimitações das áreas urbanas da sede e da Vila do Município de Belém de Maria.
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288
|
06/05/1983 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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287
|
06/05/1983 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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286
|
20/10/1982 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de isenção tributária ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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285
|
20/10/1982 |
Legislação |
Leis |
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1983.
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284
|
20/10/1982 |
Legislação |
Leis |
Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
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283
|
20/10/1982 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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282
|
31/10/1981 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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280
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31/10/1981 |
Legislação |
Leis |
Aprova novos valores para o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
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279
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31/07/1981 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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276
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04/11/1980 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de terreno urbano para fins educacionais e dá outras providências.
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274
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01/11/1980 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento aos Funcionários Municipais e dá outras providências.
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273
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31/07/1980 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
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272
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30/04/1980 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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271
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30/04/1980 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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270
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30/04/1980 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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269
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21/11/1979 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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268
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21/11/1979 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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265
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17/07/1979 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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264
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17/07/1979 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP.
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263
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07/05/1979 |
Legislação |
Leis |
Determina permanentes municipais e dá outras providências.
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262
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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261
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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260
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito e dá outras providências.
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259
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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258
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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257
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11/12/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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256
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém de Maria para o exercício financeiro de 1979.
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255
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
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254
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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253
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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252
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
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251
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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250
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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249
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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248
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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247
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23/10/1978 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 243, de 5 de Maio de 1978.
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246
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25/07/1978 |
Legislação |
Leis |
Dá nova denominação a logradouro público da Vila de Batateiras.
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245
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25/07/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de auxílio pecuniário e dá outras providências.
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244
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05/04/1978 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a logradouro público 1° distrito de Belém de Maria.
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243
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05/05/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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242
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05/05/1978 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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241
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23/12/1977 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.
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239
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05/11/1977 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Belém de Maria, para o exercício financeiro de 1977.
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238
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31/10/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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237
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31/10/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de ajuda a estudantes, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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234
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09/06/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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233
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31/07/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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232
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12/05/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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231
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18/04/1977 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Primeiro Grau (Ginásio), abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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177
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15/08/1970 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Ponte recém construída sobre o Rio Una, no 2° Distrito Municipal.
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175
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28/02/1970 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos e dá outras providências.
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174
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31/12/1969 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
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173
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Restauração do Cais de arrimo, da Rua João Pessoa, na cidade e abertura de Crédito Especial.
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172
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Autoriza fazer demolição parcial, reconstrução, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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171
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Fixa a importância a ser dispendida na execução de Plano de Aplicação de Capital e dá outras providências.
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170
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970.
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169
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de investimentos e dá outras providências.
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168
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Estabelece novas delimitações das áreas urbanas Sede e Vila do Município de Belém de Maria.
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167
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Autoriza assinatura de Convênio para retransmissão de televisão e dá outras providências.
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166
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06/11/1969 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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792
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04/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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797
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26/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 3º Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal Nº 739/2017 e dá outras providências.
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791
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30/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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799
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09/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.
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804
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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803
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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807
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 1° da Lei Municipal N° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências.
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805
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências.
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806
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30/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal do Evangélico em Belém de Maria - PE.
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801
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23/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências.
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800
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09/02/2021 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipa de Belém de Maria, e dá outras providências
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802
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém Maria, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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810
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04/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Victor Caetano, a artéria pública localizada no Distrito de Batateira, ainda não denominada, que encontra-se localizada transversalmente à Rua Castelo Branco, e dá outras providências.
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563/2009
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16/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no Município de Belém de Maria e dá outras providências.
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808
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29/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização da concessão de autorizações para explorações dos serviços de transportes e dá outras providências.
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809
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29/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Educação Integral no Município de Belém de Maria e cria funções específicas para os profissionais participantes.
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811/2021
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01/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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812/2021
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17/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo I da Lei Municipal N° 801, de 23 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências.
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813/2021
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17/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal N° 801, de 23 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências.
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814/2021
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17/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Proibição de Nomeação e Contratação de Pessoas Condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, pela prática de violência doméstica e familiar à mulher, feminicídio e violência psicológica contra a mulher, e dá outras providências.
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815/2021
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17/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores contratados temporariamente da Rede Pública Municipal de Ensino para adequação ao Piso Nacional, e dá outras providências.
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781/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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542/2007
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16/04/2007 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - COMDI.
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821/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.
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822/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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823/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
FICA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO PORTAL DA ALVORADA, RUA ESTRADA DO ENA, S/N, CENTRO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PERTENCENTE AOS ANEXOS DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO CARÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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824/2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2022 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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576 / 2011
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14/09/2011 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA A LEI 444/97 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO.
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825/2022
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10/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências.
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826/2022
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10/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal Nº 735/2017, e dá outras providências.
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816/2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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817/2021
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17/11/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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499/2002
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24/10/2002 |
Legislação |
Leis |
INTEGRA A CIDADE DE BELÉM DE MARIA AO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DE PERNAMBUCO, ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97, §2º DA CE/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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836/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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834/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEEF DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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833/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA OU NÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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832/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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831/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA PARA 2022, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007, PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.656/2021, PELA PORTARIA MEC/ME Nº 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E PELA PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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837/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS E TRATORISTAS, PREVÊ SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS DE INVESTIDURA E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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840/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REGULAMENTANDO A ATUAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 762/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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838/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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835/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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830/2022
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10/05/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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839/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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829/2022
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10/05/2022 |
Legislação |
Leis |
REVOGA O ARTIGO 2º, §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 826/2022, EXTINGUINDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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844/2022
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08/09/2022 |
Legislação |
Leis |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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843/2022
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08/09/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 827, ADEQUA AO TEXTO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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845/2022
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08/09/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM,, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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848/2022
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22/12/2022 |
Legislação |
Leis |
CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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847/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A 1ª REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 816/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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846/2022
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14/11/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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842/2022
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29/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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849/2023
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17/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o oder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
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850/2023
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17/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo.
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851/2023
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02/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências.
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852/2023
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02/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal - CEAPM, e dá outras providências.
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853/2023
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14/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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854/2023
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14/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre benefícios fiscais do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa ajuizada ou não, até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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855/2023
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14/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara o bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Belém de Maria - PE.
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856/2023
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14/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal do Bacamarteiro" em Belém de Maria - PE, incluindo-o no calendário oficial de eventos culturais do município.
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509/2003
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23/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Adota o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
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531/2005
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28/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Belém de Maria
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859/2023
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07/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Atualiza a Lei Nº 576/2011 de criação do Conselho Municipal da Educação, responsável pela Política Pública da Educação, e dá outras providências.
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860/2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Belém de Maria, e dá outras providências.
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861/2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, e dá outras providências.
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862/2023
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09/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.
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857/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos de Operações de Créditos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, aprovada em 17 de janeiro de 2023, por meio da abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
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858/2023
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06/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a readequação da remuneração dos servidores públicos municipais e pensionistas ao novo salário mínimo.
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863/2023
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02/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 857/2023, quanto à aplicação dos recursos resultantes da Operação de Créditos denominada de FINISA, realizada junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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864/2023
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02/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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865/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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866/2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Valorização do Mérito e Bonificação por Resultados no âmbito das escolas de ensino fundamental regular e integral da Rede Pública Municipal de ensino de Belém de Maria, na forma que especifica.
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867/2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal 845/2022 e dá outras providências.
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868/2023
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02/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
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872/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza e estabelece diretrizes para concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria - PE, revoga a resolução nº 001, de 20 de abril de 2009 e suas alterações posteriores.
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873/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, atualizando os anexos I e III da Lei Municipal Nº 735/2017, e dá outras providências.
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874/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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875/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Décimo Terceiro Subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências.
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869/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 816/2021 e dá outras providências.
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870/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024.
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871/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
CRIA OPROGRAMA RECOMEÇO 2 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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876/2024
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08/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Extingue as secretarias municipais de Cultura e Turismo, a secretaria de Esportes e a secretaria de Transportes, cria o cargo de Agente de Contratação, alterando a Lei Municipal nº 801, de 23 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
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877/2024
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08/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do município de Belém de Maria.
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